Carreira e Emprego

TERMOS DE USO

TERMOS DE USO

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na Rua Presidente Vargas, 1012 - Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ nº 09.132.659/0001-76, doravante denominada somente CLARO TV e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do NOME SERVIÇO. O USUÁRIO está ciente e concorda que, ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do serviço, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. OBJETO

1.1 O presente Termo estabelece tanto as características e formas de contratação quanto outras informações relacionadas ao serviço carreira e emprego, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis ao referido serviço.

1.2 O serviço CARREIRA E EMPREGO é a contratação semanal por um USUÁRIO da CLARO de conteúdo a ser recebido por meio de SMS, WAP e aplicativo, relacionado ao serviço carreira e emprego.

1.2.1 O USUÁRIO receberá, semanalmente, informações e orientações sobre desenvolvimento profissional, e o conteúdo integral ficará disponível no aplicativo CARREIRA E EMPREGO.

1.2.2 O aplicativo estará disponível a qualquer momento para acesso do USUÁRIO ao conteúdo completo adquirido.

1.3 O serviço objeto do presente Termo será prestado tal qual apresentado ao USUÁRIO, mas, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento neste, desde que possua aparelho compatível para acesso ao serviço.

1.4 O serviço possui vigência semanal, sendo renovado automaticamente a cada semana e sendo tarifado nessa periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do serviço.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 O serviço objeto do presente Termo está disponível em todo o território nacional para Clientes Pessoa Física ativos em um dos Planos Pré Pago, Pós Pago e/ou Controle, bastando para tanto que:
(I) os Clientes Pré Pago tenham créditos decorrentes de recarga válidos no valor necessário para o débito semanal do valor do serviço. (Não são válidos créditos decorrentes de bônus para a aquisição deste serviço);
(II) os Clientes Pós Pago e/ou Controle estejam adimplentes com a fatura mensal de serviços.

2.2 O presente serviço não está disponível para:
(I) Clientes pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ;
(II) Clientes Pré Pagos que não disponham de saldo suficiente para concluir a contratação;
(III) Clientes Pós Pagos ou Controle que estejam inadimplentes com a Operadora.

3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

3.1 O serviço CARREIRA E EMPREGO poderá ser adquirido pelas seguintes interfaces:
(I) Envio de mensagem SMS para o número 6070 com a palavra CE
(II) Aplicativo SIMCARD CLARO
(III) Site http://www.carreiraeemprego.com.br
(IV) Aplicativo CARREIRA E EMPREGO

3.2 A contratação pelo site se dá por meio do site http://www.carreiraeemprego.com.br, que é autoexplicativo, bastando que o USUÁRIO preencha os campos indicados.

3.3 Por SMS, o USUÁRIO deverá enviar a palavra “CE” para o número 6070. A mensagem enviada é gratuita.

3.4 Em todas as opções de contratação, o USUÁRIO receberá uma mensagem de confirmação desta.

3.4.1 Não havendo cancelamento, a tarifa será cobrada semanalmente.

3.5 O USUÁRIO poderá cancelar o serviço por meio dos seguintes canais de atendimento:

3.5.1 por SMS, enviando a palavra “SAIR” para o número 6070;

3.5.2 pelo aplicativo, mediante confirmação na opção "Cancelar assinatura";

3.5.3 por contato telefônico ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) utilizando o número 1052.

3.6 O cancelamento do serviço não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos serviços até essa data de solicitação.

3.7 Não havendo o cancelamento do serviço, este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, semanalmente, conforme tarifas do item 4, abaixo.

3.8 O Cliente receberá a confirmação do cancelamento do serviço através de SMS e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança pelo mesmo.

3.9 A CLARO TV se reserva o direito de negar a contratação do serviço, bem como de suspendê-lo ou cancelá-lo de imediato, ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre os dados pessoais necessários à conclusão do contrato ou que de algum modo venha a utilizar o serviço de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária à ética e aos bons costumes.

3.9.1 Na hipótese de violação ao presente item, o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados à CLARO TV ou a terceiros.

4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO SERVIÇO

4.1 O serviço CARREIRA E EMPREGO possui o valor de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) por semana, cobrados na fatura do USUÁRIO nos casos de Planos Pós-Pago ou Controle ou mediante débito nos créditos do USUÁRIO no caso de Pré-Pago.

4.1.1 O valor do serviço será cobrado de forma recorrente, semanalmente, até que seja cancelado efetivamente.

4.1.2 O valor do serviço é promocional e poderá retornar a seu valor original e/ou ainda ser reajustado anualmente, a critério exclusivo da CLARO TV.

4.2 A adesão, o cancelamento ou os protocolos registrados no atendimento CLARO serão confirmados ao USUÁRIO por meio de SMSs enviados ao número móvel correspondente.

4.3 A CLARO TV poderá, a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, suspender a comercialização do presente serviço, sendo certo que o USUÁRIO não será mais cobrado por ele a partir de seu encerramento.

4.4 Se o USUÁRIO não tiver créditos ativos válidos no momento do desconto do valor referente ao serviço contratado, a CLARO TV poderá realizar o desconto parcial de créditos, concedendo o prazo proporcional ao valor descontado, ou ainda poderá realizar novas tentativas de desconto durante os 60 (sessenta) dias subsequentes. Após esse período, não havendo créditos, o serviço será efetivamente cancelado.